O Secretário-geral do PS, António Costa, assumiu hoje, nos Açores, o compromisso de criar na próxima legislatura um conselho de concertação com as autonomias, para ouvir os presidentes das regiões autónomas antes de elaborar o Orçamento do Estado.
“Vamos criar um conselho de concertação com as autonomias e eu próprio reunirei todos os anos com os dois presidentes dos governos regionais, para antes de elaborar o Orçamento de Estado para o ano seguinte fazermos um balanço da situação de cada um dos serviços da República na região autónoma, para identificarmos as prioridades, as urgências e as necessidades a que temos de responder nos limites da nossa capacidade financeira”, avançou o líder socialista, durante um almoço-comício de pré-campanha para as legislativas, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
A proposta vai ao encontro do que tinha sido já defendido pelo presidente do Governo Regional e líder do PS nos Açores, Vasco Cordeiro, na sessão solene do Dia dos Açores, a 10 de junho.
Salientando que “pela primeira vez” se cumpriu a Lei das Finanças Regionais, António Costa sublinhou que as autonomias regionais não dividem o país, sendo, antes pelo contrário, “uma fonte de unidade”.
“Para nós as regiões do nosso território não se medem pelo número de eleitores, Nós sabemos bem a importância capital que os Açores têm para o nosso país”, frisou, numa referência às declarações proferidas pelo líder do PSD, Rui Rio, que disse que o arquipélago valia apenas 12 mil votos.
Na sua intervenção, António Costa assumiu também o compromisso de garantir o direito dos açorianos e dos madeirenses a circularem livremente entre as regiões autónomas e o continente.
“Há princípios fundamentais, como o da continuidade territorial, em que temos de trabalhar sempre em conjunto, para encontrar sempre as melhores soluções que garantam aquilo que é essencial, que quem quer que seja que viva numa região autónoma não é discriminado no seu acesso e na sua circulação relativamente ao continente. Essa é uma garantia que tem de existir”, sustentou o líder socialista.
Na ilha Terceira, onde nos últimos anos se assistiu a uma redução do efetivo militar da base das Lajes e onde existem solos e aquíferos contaminados no concelho da Praia da Vitória, em sequência da atividade militar, António Costa deixou também uma garantia de exigência e trabalho com as autoridades norte-americanas para assegurar que todos os compromissos e obrigações são cumpridos.
