1068

17 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Miguel Duarte
Delegação portuguesa na APCE apela ao princípio da solidariedade

Delegação portuguesa na APCE apela ao princípio da solidariedade

Os deputados da delegação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, entre os quais os socialistas Ana Catarina Mendes, Paulo Pisco e Edite Estrela, apresentaram em Estrasburgo uma posição firme em defesa do ativista português Miguel Duarte, investigado em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal, sustentando que “a criminalização de pessoas que agem por razões humanitárias, em situações em que a vida dos migrantes está em perigo, não está em conformidade com o direito internacional”.

 

Numa declaração escrita, os parlamentares portugueses vincam que uma tal intenção se afigura como “contrária ao princípio da solidariedade e da ajuda humanitária e uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.

A par dos três deputados socialistas, a declaração é também subscrita por Duarte Marques, Adão Silva, Luís Ramos e Carlos Gonçalves, deputados do PSD, Telmo Correia, deputado do CDS, e António Filipe, deputado do PCP.

 

Ana Catarina Mendes questiona sobre ameaças à democracia na Europa

Presente na reunião plenária, em Estrasburgo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu a várias questões colocadas pelos membros da Assembleia Parlamentar sobre o caso de Miguel Duarte, destacando-se a interpelação pela presidente da delegação portuguesa, Ana Catarina Mendes.

“Perante as ameaças à democracia na Europa, [com o discurso de ódio, com as violações aos Direitos Humanos, com os movimentos extremistas e nacionalistas,] como pode Portugal, no seio do Conselho da Europa, garantir que as raízes da democracia se aprofundam cada vez mais”, questionou a deputada socialista.

Garantindo que o Estado português está a “fazer tudo o que é possível”, a nível legal, para ajudar os ativistas envolvidos, o Presidente da República defendeu, na sua intervenção, que a democracia requer “um esforço diário” porque “nunca está completa”.

O Conselho da Europa foi a primeira organização constituída no Continente Europeu após a II Guerra Mundial, em 1949, com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito.

É, atualmente, a maior e mais antiga organização intergovernamental de caráter político, social e cultural, á qual Portugal aderiu em 1976, integrando 47 países em representação de mais de 800 milhões de cidadãos europeus.

Criada com base num Tratado Intergovernamental, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve a sua primeira sessão em 10 de agosto de 1949, sendo considerada provavelmente a mais antiga assembleia parlamentar pluralista internacional. É composta por deputados eleitos democraticamente, designados pelos Parlamentos nacionais, atualmente num total de 648 - 324 membros efetivos e 324 suplentes - provenientes dos 47 Estados-membros.

 

 

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019