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18 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Hugo Costa
“Energias renováveis não são sinónimo de rendas excessivas”
AUTOR

Catarina Correia

DATA

04.07.2019

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

“Energias renováveis não são sinónimo de rendas excessivas”

“Começo por referir que, no nosso entendimento, existiram rendas excessivas. Contudo, não são sinónimo de ilegais, como em muitos momentos foi demonstrado e colocado no relatório pelas propostas do nosso Grupo Parlamentar”, defendeu, no Parlamento, o deputado do PS Hugo Costa, durante a discussão do relatório da Comissão de Inquérito ao Pagamento das Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, elaborado pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa.

 

O socialista assegurou que o PS assumiu “uma postura construtiva e sem julgamentos precipitados” durante o desenrolar da Comissão de Inquérito, tendo procurado “contribuir para uma análise do nosso sistema electroprodutor, controvertendo os agentes e dissecando as decisões do passado para que, no futuro, possamos construir políticas públicas para o setor da energia”.

O PS, que “faz um balanço positivo desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, tentou lutar “contra a deturpação da história, reescrita através de ataques personalizados que afunilaram o debate para fora do que é essencial para os portugueses”.

Esta estratégia permitiu “superar uma série de equívocos” e “atestar que as energias renováveis não são sinónimo de rendas excessivas, sendo a narrativa que alimentava essa tese destruída nas várias audições, tendo os grupos parlamentares que enveredaram por esse caminho abandonado as suas certezas”, atacou Hugo Costa.

O parlamentar do PS frisou que ficou comprovado que a base dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) “tem uma raiz e um rosto comum: a governação do PSD e do CDS, nomeadamente no período de 2003 a 2004”.

O Partido Socialista fez uma “retrospetiva pelos processos de privatização, ficando consensualizado que muitas decisões visaram, numa fase prévia, valorizar os ativos que o Estado pretendia alienar aos privados. Destes processos somos especialmente críticos da forma como fomos pioneiros, face aos nosso homólogos europeus, em privatizar o total do capital da REN, um monopólio natural estratégico para o país”, sublinhou.

 

PS prefere acreditar no regulador

Hugo Costa mencionou que, “entre os estudos das consultadoras – patrocinados, ou não, por empresas privadas e cuja seriedade científica não colocamos em causa – e as avaliações do regulador”, o PS não tem dúvidas em “acreditar no regulador”.

“Defendemos, conforme ficou expresso nas propostas de alteração que apresentámos e que foram aprovadas – e, por sua vez, incluídas na redação final do relatório –, que o caminho não passa por abrirmos processos de litígio com a União Europeia, com potenciais custos para os consumidores, depois de por mais de uma vez a Comissão Europeia ter decidido esses processos e tê-lo feito sempre num mesmo sentido”, afirmou.

De acordo com o socialista, “as alterações não podem ser feitas rasgando contratos e atropelando o Estado de direito”. Devem antes ser realizadas com a “sobriedade” de quem “acredita numa solução equilibrada, justa e legal, defendendo sempre os consumidores portugueses”.

“Mas este, que não seria o relatório do Partido Socialista se fosse o relator, é um relatório que, após estas conclusões serem aprovadas, nos permite trabalhar com seriedade e também defender um modelo de sustentabilidade futura, defendendo as renováveis e uma política onde também o combate à pobreza energética seja uma realidade”, concluiu.

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019