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22 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Debate quinzenal
Futura lei de bases vem reforçar papel do Estado na proteção da saúde
AUTOR

Catarina Correia

DATA

02.05.2019

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dr

Futura lei de bases vem reforçar papel do Estado na proteção da saúde

A lei de bases da saúde e a situação da Venezuela foram os temas escolhidos pelos PS hoje para o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.

 

A deputada do PS Jamila Madeira sublinhou que o Governo tem cumprido o que se propôs nesta legislatura para “redesenhar os objetivos” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e recentrar a utilização dos recursos públicos. Daí que a proposta de lei de bases da saúde do Executivo do PS vise “fazer cumprir o texto constitucional, defender a visão que os portugueses têm do SNS e focar os recursos do Estado no SNS”, apontou.

Durante o debate com António Costa, Jamila Madeira recordou que, enquanto a lei de 1990 de Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho dizia que “cabe ao Estado apoiar o desenvolvimento do setor privado; que deve ser em concorrência com o setor público; e que o Estado deve facilitar a mobilidade do pessoal do SNS para o setor privado”, o atual Governo do PS vem “reforçar a função do Estado no seu papel de garante da proteção da saúde”.

O Governo quer também “concentrar o financiamento e os recursos humanos onde estes fazem falta, ou seja, no SNS, e assume com isso a cooperação com os prestadores de cuidados de saúde externos supletivamente e quando as necessidades o determinem”, explicou. “Esta é a matéria essencial que vira a página de 28 anos da atual lei de bases da saúde que privilegiou o privado em detrimento do público”, asseverou a vice-presidente da bancada do PS.

Ora, “a proposta de lei do Governo do PS reforça a matriz universal, geral e tendencialmente gratuita do direito à saúde, fazendo a síntese e garantindo a estabilidade do sistema, independentemente de maiorias políticas conjunturais”, congratulou-se.

Jamila Madeira referiu ainda que “a futura lei de bases da saúde não deve restringir a função executiva que compete a cada Governo”. Por isso, o PS assume que “um Governo deve poder, em casos excecionais – devidamente fundamentados –, recorrer à gestão privada de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, supletiva e temporariamente, caso não seja possível garantir a gestão pública e através de contratos de direito público”.

 

Europa é um projeto de solidariedade e igualdade

Jamila Madeira referiu-se também às eleições europeias, uma vez que estão próximas, afirmando que “a Europa é um projeto de solidariedade, igualdade e integrador de todos”.

Assim, o Governo “deve procurar dar amplitude ao espaço europeu de saúde e, com isso, às políticas sociais europeias, mas também manter um combate claro às alterações climáticas, deve procurar continuar a construir a verdadeira cidadania europeia com um reforço como o Erasmus e deve procurar continuar a defender a coesão”, alertou.

Segundo a deputada socialista, “para tudo isto é importante um verdadeiro orçamento europeu digno desse nome e para o qual o Governo português muito tem contribuído para a sua construção, seja no Conselho Europeu, seja no Eurogrupo”.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Jamila Madeira pediu para, à semelhança do que fez em Portugal, ajudar “também na Europa a demonstrar que há outro caminho para além da visão que a direita sempre nos presenteia de quanto pior, melhor”.

 

Governo assumiu apoio a portugueses na Venezuela como prioridade

Tendo em conta os dois últimos dias de confrontos e momentos de grande tensão na Venezuela – onde está uma vasta comunidade portuguesa –, o deputado do PS Paulo Pisco aproveitou o debate quinzenal para “felicitar o Governo por ter assumido como uma das suas prioridades o acompanhamento da situação e o apoio aos portugueses e lusodescendentes”.

O Executivo socialista também se destacou em termos internacionais, particularmente no âmbito da União Europeia, uma vez que esteve “desde sempre na primeira linha na intervenção e acompanhamento da situação”, sublinhou.

“E foram imensas as ações do Governo, de que destaco o envio de várias toneladas de medicamentos, a isenção de pagamento dos atos consulares e o aumento da capacidade de resposta aos pedidos de documentos essenciais como cartões do cidadão, passaportes ou aquisição de nacionalidade”, enumerou.

Paulo Pisco recordou que o mesmo foi reconhecido pelo presidente do PSD, Rui Rio, que “considerou que o Governo estava a acautelar o apoio e proteção da comunidade portuguesa”, o que o PS saúda, “porque nesta matéria muito delicada é preciso menos partidarismos e mais convergência de posições”.

AUTOR

Catarina Correia

DATA

02.05.2019

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019