O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no Parlamento que sem a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), acordada em 2016 entre o Governo português e a Comissão Europeia, o banco público “estaria à beira de um processo de resolução bancária, com as consequências que teria com a nova diretiva da resolução bancária”.
Mário Centeno falava na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde vincou uma vez mais, perante os deputados, que foi o atual Governo quem conduziu a iniciativa de solicitar uma auditoria à gestão da Caixa, tendo dado instruções para levar “até às últimas consequências” o apuramento de responsabilidades por eventuais práticas de má gestão.
“Ninguém neste Governo tem qualquer problema com a questão da auditoria e as consequências que a auditoria possa ter”, disse Centeno, sublinhando que a auditoria ao banco público foi solicitada já com o atual Governo, pela primeira vez em 20 anos, “ao fim de oito ministro das Finanças e sete governos”.
Responsabilidades de gestão apuradas “até às últimas consequências”
Sobre a eventual responsabilização de ex-gestores por decisões que venham a ser apuradas como contrárias à gestão do interesse público, o ministro explicou que, enquanto tutela, deu “todas as instruções ao Conselho de Administração da CGD para atuar na preservação quer patrimonial quer das responsabilidades que ainda se consigam fazer valer”, levando “até às últimas consequências todas as ações necessárias para que aqueles que possam ser responsabilizados (…) possam vir a sê-lo no seu devido lugar”.
“É evidente para todos, hoje, mesmo para aqueles que não conhecem esta auditoria, que essa má gestão existiu na Caixa Geral de Depósitos. E é evidente que essa má gestão teve custos”, disse Mário Centeno, acrescentando que se esses custos “derem lugar a responsabilidade civil, as autoridades competentes têm que a apurar”.
Foi nesse sentido, referiu ainda aos deputados, que mandatou a CGD para enviar o relatório da presente auditoria à Procuradoria-Geral da República, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais, e ao Banco de Portugal, para avaliar eventuais contraordenações, tendo dado indicação ao banco público para se constituir como assistente, no acompanhamento do processo judicial.
O ministro das Finanças salientou, por outro lado, que mesmo antes da auditoria as inspeções do Mecanismo Único de Supervisão e do Banco de Portugal, anteriores a 2015, eram “muito claras” e identificavam já “todas as deficiências” de gestão da Caixa.
Caixa está hoje dotada de mecanismos e governação adequados
Mário Centeno realçou, depois, a importância de “olhar para o futuro”, destacando que hoje a Caixa Geral de Depósitos dispõe já dos mecanismos de controlo necessários e de uma “governação capaz de ter resultados de gestão” que possam precaver situações que se verificaram no passado.
“Hoje temos na Caixa, no Conselho de Administração, um número suficiente de membros para alimentar uma comissão de auditoria e de controlo interno, um Conselho Fiscal, um Conselho de Avaliação de Remunerações. Alterámos a política de remunerações, alterámos a política de remunerações no Conselho de Administração, e houve um reforço no 'compliance' e no controle de risco”, disse.
Resultado disso mesmo, é a recuperação operacional do banco público desde a sua restruturação e recapitalização, em que depois de anos consecutivos de prejuízos, com perdas superiores a 3.800 milhões entre 2011 e 2016, voltou aos lucros em 2017, com 51,9 milhões de euros, e nos primeiros nove meses de 2018, com um resultado positivo de 369 milhões.
