Se o Parlamento aprovar, em votação final global, o diploma que foi votado em especialidade na passada semana relativo à reposição integral do tempo congelado às carreiras dos professores, o Governo “não terá outro remédio senão demitir-se”, reiterou ontem o primeiro-ministro numa entrevista a um canal televisivo.
O primeiro-ministro foi ontem à TVI garantir o que antes já tinha anunciado ao país, que o Governo deixará de ter condições para exercer funções caso o Parlamento aprove em votação final global o diploma que foi votado e aprovado pelos partidos à direita e à esquerda do PS em especialidade, relativo às carreiras dos professores.
Uma iniciativa que se for em frente, advertiu António Costa, irá “comprometer a governabilidade no presente e condicionar de forma inadmissível a governabilidade do futuro”, pondo em causa, desde logo, a “estabilidade financeira do país, a equidade entre os portugueses e a credibilidade internacional de Portugal”.
Dizendo-se, contudo, tranquilo e a aguardar “serenamente” o resultado da votação final global deste diploma, o líder socialista e primeiro-ministro não deixou de aludir que “ninguém tem o direito de criar ilusões ou de mentir aos professores” sobre o que está em causa, “nem de tentar enganar os portugueses”, manifestando uma grande esperança em que a Assembleia da República acabe por “chumbar aquilo que foi aprovado na especialidade”, mantendo “sem qualquer alteração” o decreto-lei aprovado pelo Governo sobre a matéria.
Um decreto-lei que, segundo António Costa, é a única solução “compatível com a capacidade orçamental do país”, garantindo que, no outro lado, está um diploma aprovado pelos restantes partidos, mas com o voto contra do PS, que caso venha a ser aprovado em votação final global representará um enorme peso estrutural na despesa do Estado, algo que não terá só um grande impacto, como referiu, nas contas públicas de 2019, mas constituirá uma despesa que se manterá duradoura e para sempre.
Para se ter uma ordem de grandeza do impacto que esta lei aprovada em especialidade teria nas contas públicas do país, ainda segundo o primeiro-ministro, bastará recordar que ela comportaria uma despesa de “340 milhões de euros” nos próximos dois anos, o equivalente, como garantiu, ao que é “sensivelmente a totalidade do défice previsto para este ano de 2019”.
Quanto ao valor de 800 milhões de euros anuais que a medida custaria, António Costa referiu que esta quantia diz respeito à recuperação integral do tempo de todos os corpos especiais da função pública, “incluindo os professores”.
Perentório, o primeiro-ministro garantiu que não está disposto a alinhar em campanhas que apenas servem para “criar ilusões aos professores”,
mostrando-se convicto de que “nem daqui a dez anos” será possível devolver o tempo integral durante o qual as carreiras dos docentes estiveram congeladas, não deixando, contudo, de sublinhar o “grande respeito” que tem pela classe docente, lamentando que os sucessivos governos lhes tivessem “criado ilusões”.
António Costa referiu ainda que não é possível, face ao esforço orçamental incomportável a que o país estaria obrigado, “ser justo com os professores e com todas as outras carreiras em circunstâncias idênticas”, sem que isso “implicasse cortes brutais na despesa ou aumentos gigantescos de impostos”.
Falar verdade
Já na parte final da entrevista, o primeiro-ministro fez questão de salientar que o caminho que o Governo escolheu, neste como em todos os outros casos, “foi falar verdade”, dizendo de forma clara aquilo que é possível devolver aos professores, que são os dois anos, nove meses e dezoito dias, “o equivalente aos 70% de cada módulo de progressão nas outras carreiras especiais” permitindo assim que o país “prossiga a trajetória que tem seguido”, reduzindo o défice e a dívida, com um crescimento económico que “pela primeiras vez está a crescer acima da média europeia e com uma significativa redução do desemprego”.
