O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que comunicou ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República que o Governo apresentará a demissão caso o diploma que impõe a contabilização total do tempo de serviço dos professores, aprovado na especialidade por PSD, CDS, BE e PCP, for aprovada em votação final global.
Em declaração ao país, o líder do Governo socialista considerou que a medida levanta dúvidas de constitucionalidade, é discriminatória para com os funcionários públicos e o conjunto dos portugueses, e “insustentável do ponto de vista financeiro”, implicando um acréscimo anual da despesa de cerca de 800 milhões de euros.
“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável”, vincou o líder do Executivo.
"Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, concretizou.
Na sequência da aprovação pelo Parlamento, apenas com os votos contra do PS, da medida que impõe a recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões, António Costa convocou para hoje de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, deslocando-se depois ao Palácio de Belém, onde manteve uma reunião com o Presidente da República.
Veja aqui a comunicação na íntegra.
