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05 Dez 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Plano de Ação 2019-2020
Governo aprova novo plano para integração das pessoas sem-abrigo
AUTOR

Partido Socialista

DATA

26.07.2019

FOTOGRAFIA

dr

Governo aprova novo plano para integração das pessoas sem-abrigo

O Governo aprovou ontem, em Lisboa, o novo Plano de Ação 2019-2020 para a integração de pessoas em situação de sem abrigo. O plano para o próximo biénio, integrado na Estratégia Nacional 2017-2023, prevê o reforço de medidas e da correspondente dotação financeira, que mais do que duplica, para 130 milhões de euros.

 

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, presidiu à reunião da Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que discutiu e aprovou o relatório de avaliação e aprovou o Plano de Ação para 2019-2020.

No final da reunião, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, referiu que este “é em grande medida um plano de continuidade e de reforço das medidas” contempladas no anterior.

“Da avaliação e do trabalho dos últimos dois anos foi possível perceber o que era essencial reforçar”, disse, acrescentando que foram detetadas medidas que, por serem inovadoras e terem tido resultados positivos, também são agora reforçadas.

As respostas habitacionais, de institucionalização e de atendimento, assim como ao nível da formação profissional, são algumas das áreas que receberam um reforço financeiro para incrementar a aplicação de medidas.

“Há também uma componente muito forte de saúde ou de necessidade de medidas na área da saúde, em particular na área da saúde mental ou das dependências, casos em que o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) tem tido um papel fundamental na recuperação e integração”, disse ainda a governante.

Outra área que vai ser reforçada é a componente da prevenção, “porque era importante identificar as pessoas que estavam na rua em situação de sem-abrigo e houve um inquérito realizado em 2018 que permitiu identificar as pessoas nesta situação”, apontou também Cláudia Joaquim.

A secretária de Estado acrescentou que no inquérito foi possível perceber que era necessário aprofundar a identificação das pessoas em risco de perderem as suas habitações, que configuram riscos elevados de poderem conduzir a uma situação de sem-abrigo.

O reforço financeiro do programa, que rondava os 60 milhões de euros há dois anos e passa agora para cerca de 130 milhões de euros, compreende também incrementos em áreas como a do emprego e formação profissional, nas respostas sociais, ao atendimento, ao apoio das equipas de rua e das equipas técnicas.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração, bem como a coordenação, monitorização e avaliação.

O modelo de intervenção definido, através de Planos de Ação bienais, assenta numa premissa de otimização de recursos humanos e financeiros, evitando duplicação de respostas, qualificando a intervenção ao nível da prevenção e do acompanhamento, centrada no indivíduo, na família e na comunidade.

Da sua estrutura fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Executiva, um Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e cinco entidades privadas, e a nível local, os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).

 

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019