A deputada do PS Susana Amador referiu hoje, no Parlamento, que a “eficácia da intervenção social na infância só se alcança no quadro de uma articulação integrada e de uma coordenação de várias ações setoriais”, considerando o projeto de resolução do CDS, em discussão, sobre a política de proteção de crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação, “redutor” e “omisso”.
A vice-presidente da bancada do PS explicou que a eficácia da intervenção social na infância alcança-se através “de uma estratégia de intervenção específica para a infância e a juventude que mobilize todos – pais, educadores, responsáveis pela promoção e proteção das crianças e jovens – e que responsabilize as diferentes áreas de governação – saúde, educação, ação social e justiça”.
Susana Amador lembrou que a primeira alteração à Lei de Proteção, em 2015, “veio retirar a previsibilidade do regresso à criança à sua família biológica enquanto pressuposto da aplicação do acolhimento familiar e introduzir uma especial preferência pelo acolhimento familiar para crianças até aos seis anos de idade, pelo que urge proceder a nova regulamentação desta medida de proteção”.
Esta nova regulamentação, que tem presente “a necessidade de despertar a consciência e sensibilidade sociais e incentivar a responsabilidade social e solidária de todas as famílias para serem famílias de acolhimento, pretende, antes de tudo, a salvaguarda da criança e um acolhimento familiar qualificado e de qualidade”, sendo essenciais a formação, seleção e acompanhamento das famílias de acolhimento, esclareceu.
Governos do PS definiram sempre direitos das crianças como centrais
A deputada recordou que foi com um Governo do Partido Socialista “que, em 2008, se regulamentou as medidas em meio natural de vida, bem como o acolhimento familiar”. “Os sucessivos governos do Partido Socialista erigiram sempre a promoção dos direitos das crianças e a sua proteção como centrais na sua ação política”, frisou.
Aliás, o atual Executivo apoiado pelos partidos de esquerda “criou um grupo de trabalho constituído pela Casa Pia de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituto da Segurança Social incumbido de elaborar o Programa Nacional e Integrado de Acolhimento Familiar, cujas conclusões e propostas se encontram a ser analisadas”, sublinhou. Susana Amador anunciou ainda que se encontra na fase final o projeto legislativo sobre o regime de execução do acolhimento familiar em cumprimento da legislação de 2015.
Já o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei nesta matéria e o Governo encontra-se “a regulamentar o acolhimento familiar”, uma vez que o Partido Socialista sempre “norteou a sua atuação pela dignidade da pessoa humana”, garantiu.
CDS apresenta diploma redutor e omisso
Assim, o projeto apresentado pelo CDS é “redutor face ao trabalho substantivo e integrado que está a ser desenvolvido em termos do futuro Programa Nacional e Integrado de Acolhimento Familiar, não contribuindo de forma estruturada e coerente para aqueles que são os objetivos dos proponentes”, denunciou.
É também “omisso quando se refere aos acordos de cooperação, desvalorizando o seu alargamento e o claro reforço que se tem efetuado na cobertura de respostas sociais, que se traduziu, em 2018, em 461 acordos, beneficiando 5.549 utentes num investimento total de 20,7 milhões”, asseverou Susana Amador.
