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22 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Apoio às Comunidades
Governo cria Gabinete de Apoio ao Emigrante em Estarreja
AUTOR

Partido Socialista

DATA

18.01.2019

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Governo cria Gabinete de Apoio ao Emigrante em Estarreja

Estarreja é o mais recente município português a dispor de um Gabinete de Apoio ao Emigrante. O acordo foi formalizado em sessão realizada na Câmara Municipal, com a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

 

O governante elogiou o modo como as comunidades locais têm acolhido os cidadãos portugueses e lusodescendentes, que após experiências de emigração regressaram a Portugal. “Tem existido uma grande abertura por parte dos cidadãos em geral, das entidades associativas e, claro, dos municípios que constituem a porta de entrada para acesso a serviços públicos”, assinalou.

O governante referiu-se, em particular, à situação dos portugueses regressados da Venezuela e que, em grande medida, fixam-se no distrito de Aveiro.

José Luís Carneiro garantiu que o Estado continuará atento às necessidades destes cidadãos e apostado em garantir boas condições para se estabelecerem, empreenderem e desenvolverem as suas vidas.

Na ocasião, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda que o Governo irá agilizar o processo de aquisição de nacionalidade dos filhos dos emigrantes portugueses, que observava dificuldades nos casos de pais cujo divórcio não estava registado em Portugal.

“Trata-se de passos de cariz jurídico-administrativo muito relevantes e que vão permitir agilizar muitas das circunstâncias”, disse.

A Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que subscreveu o protocolo de colaboração com o município de Estarreja, esteve representada pelo Diretor Regional de Serviços do Norte, Jorge Oliveira.

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) têm por missão apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso, que ainda residem nos países de acolhimento ou que pretendam iniciar um processo migratório.

Estes gabinetes visam responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em diversas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego e estudos, entre outras.

Com a abertura do GAE de Estarreja, aumenta para 146 o número de gabinetes protocolados com autarquias em todo o país.

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019