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18 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

PREVPAP
Governo do PS acabou com «passaporte para o despedimento» na função pública
AUTOR

Catarina Correia

DATA

26.04.2019

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Governo do PS acabou com «passaporte para o despedimento» na função pública

“Foi pela mão do Partido Socialista que os trabalhadores da administração pública viram o fim do regime da requalificação – que mais não era do que um passaporte para os despedimentos na função pública” –, o fim “dos cortes salariais, bem como a reposição do horário das 35 horas [semanais] e ainda o pagamento integral das horas extraordinárias”, congratulou-se hoje a deputada do PS Carla Tavares, no Parlamento, durante o debate sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

 

Carla Tavares explicou que, “com o intuito de valorizar os trabalhadores e aumentar a produtividade e eficiência da administração pública, o PS e o Governo do Partido Socialista puseram fim ao regime da requalificação e da mobilidade especial, onde o Governo do PSD e do CDS tinha colocado milhares de trabalhadores, que supostamente não seriam necessários no Estado, para serem despedidos”.

Depois da ação do atual Executivo, “palavras como ‘mobilidade especial’ e ‘requalificação’, tão temidas pelos trabalhadores da administração pública, pura e simplesmente desapareceram do léxico”, frisou.

A socialista atacou depois os centristas: “De facto, o CDS não alimenta frustrações dos trabalhadores, o CDS foi a causa dessas mesmas frustrações”. No entanto, o CDS não estava sozinho, “tinha a seu lado, a fazer-lhe companhia, o PSD”.

A deputada do PS denotou que o debate de hoje serviu para perceber por que motivo os dois partidos da direita votaram contra o PREVPAP: “Sempre quiseram a precariedade”.

Ora, “se assim não fosse, tanto o PSD como o CDS, durante todo este longo processo do PREVPAP, tinham apresentado propostas de alteração”, o que nunca aconteceu, sublinhou.

Carla Tavares lamentou, por isso, que os partidos que integraram o anterior Governo nunca tenham feito “rigorosamente nada” pelos trabalhadores da administração pública.

 

PS tem “muito orgulho” no PREVPAP

O deputado do PS Ricardo Bexiga garantiu que o partido tem “muito orgulho” no PREVPAP, que foi “elaborado com a ideia muito clara de reforçar a modernização da administração pública e, sobretudo, valorizar o trabalho em função pública acabando com o trabalho precário e dando, de novo, dignidade ao exercício de funções públicas”.

E apontou que este programa só existe porque “estava previsto no programa eleitoral do Partido Socialista” e no programa deste Executivo, que decidiu contrariar o caminho percorrido pelo anterior Governo do PSD/CDS.

Segundo recordou Ricardo Bexiga, os partidos da direita “desenvolveram a maior campanha de destruição da administração pública, desvalorizando os trabalhadores da função pública, congelando carreiras, aumentando horários, desvalorizando salários, privatizando funções”.

“Não, o PS e este Governo não aceitam e não farão aquilo que os senhores fizeram”, asseverou o parlamentar, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS.

 

 

AUTOR

Catarina Correia

DATA

26.04.2019

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019