Segundo o INE, em 2014, as famílias já suportam quase 28% do total do dinheiro gasto em saúde. A causa próxima é o progressivo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que está a conduzir a uma degradação das condições de funcionamento com impacto sensível na oferta de cuidados de saúde.
Esta é a opinião de Adalberto Campos Fernandes, especialista em política de saúde pública, que justifica este cenário com as dificuldades que os portugueses estão a sentir em aceder a um médico de família, mas também na restrição no acesso a meios complementares de diagnóstico, de que são exemplo as colonoscopias, exemplos que “forçaram grande parte dos portugueses a procurar respostas fora do SNS”.
Nestes últimos quatro anos, realça o especialista, “assistimos à criação de um SNS mínimo, cujo resultado mais visível está nas restrições de acesso ao serviço público e no crescimento sem precedentes do sector privado”.
Quanto ao facto de a despesa corrente em saúde, por parte das famílias, ter vindo a sofrer variações ao longo desta legislatura, Adalberto Campos Fernandes não tem dúvidas de que tal se deve ao facto de a despesa corrente estar a ser influenciada por fatores não recorrentes, como por exemplo, a regularização de pagamentos.
Em termos práticos, acrescenta, a “linha de tendência foi mantida” sendo o facto mais relevante a “crescente transferência de encargos diretos para as famílias” colocando Portugal, no conjunto dos países que integram a União Europeia, como aquele que “mais desequilíbrios gerou na relação financeira entre Estado e cidadãos”.
Ao chegarmos ao fim deste ciclo político, salienta ainda Adalberto Campos Fernandes, fica clara a “inexistência de uma qualquer agenda reformista”, sendo que o balanço se traduz apenas por “um conjunto esparso de medidas” que contribuíram para a saída dos melhores profissionais do SNS, “destruindo desse modo a sua reputação e, consequentemente, transferindo recursos para o sector privado”.
Tal decorre, claramente, de “uma agenda política marcada pela desvalorização dos serviços públicos e pela criação objetiva de fatores de desigualdade no acesso que são cada vez mais evidentes”.
