O Partido Socialista apresentou um requerimento a pedir a presença no parlamento, com caráter de urgência, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha. Em causa, a existência de uma bolsa de contribuintes de acesso restrito e as contradições públicas do Governo sobre a matéria.
Depois de já ter sido hoje aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças a audição de Paulo Núncio e com a confirmação da demissão do director-geral da Autoridade Tributária, para o deputado socialista João Galamba a prioridade é agora apurar a responsabilidade pela criação da lista VIP de contribuintes.
"Sabemos que houve uma sucessão de declarações de vários membros do Governo - primeiro do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, seguido pela ministra das Finanças e a acabar no primeiro-ministro no último debate quinzenal - a negar a existência da lista VIP de contribuintes. Mas uma lista VIP cuja existência foi negada já deu origem a uma inspeção pela IGF e à demissão do director-geral da Autoridade Tributária. Temos de esclarecer isto de uma vez por todas, porque, aparentemente, a lista existe e temos de perceber de quem é a responsabilidade pela criação dessa lista", defendeu o secretário nacional do PS.
Já no último sábado, no encerramento das Jornadas Parlamentares, o secretário-geral do PS afirmara que o partido iria insistir no esclarecimento deste assunto. "O Governo tem de ir ao parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal", afirmou então António Costa.
Muitas contradições por esclarecer
A garantia que Paulo Núncio tem vindo a reiterar sobre a inexistência de uma lista protegida de contribuintes - garantia essa que levou o primeiro-ministro a empenhar a sua palavra no debate quinzenal - contrasta com a insistência do presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos de que a referida lista não só existe, como teria sido entregue à Autoridade Tributária pelo próprio secretário de Estado. A insistência de Paulo Ralha é corroborada pelo testemunho de vários participantes numa sessão de formação para inspectores tributários, onde foram confrontados com a implementação de uma “Bolsa VIP” de contribuintes, incluindo políticos, banqueiros e empresários, cujo acesso seria limitado e faria disparar um alarme informático.
Depois do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se ter desdobrado em garantias e ter afirmado não fazer qualquer sentido um inquérito sobre uma lista inexistente - isto ao mesmo tempo que o PSD, pela voz de Marco António Costa, sugeria a sua utilidade -, o Ministério das Finanças acabou mesmo por solicitar à IGF a abertura de um inquérito para apurar da existência da lista que não existia. Entre a palavra de Paulo Núncio e a palavra do presidente do sindicato dos impostos, o Governo não teve dúvidas e entendeu precaver-se.
Esta manhã, o país pôde assistir à entrada em cena do mais recente protagonista da máquina fiscal: a semântica. Não existia uma lista mas sim “procedimentos internos” que poderiam levar “à perceção da existência de uma lista”. Quem o afirma é o director-geral da Autoridade Tributária, que apresentou hoje a sua demissão, prontamente aceite pelo Governo, no que será provavelmente a primeira demissão num alto cargo da administração pública motivada por algo que alegadamente não existia. Da parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, reagindo à demissão do seu dirigente, já não é negada a existência de uma lista – leia-se “procedimentos internos” – mas antes descartada qualquer responsabilidade por uma decisão ou instrução por si transmitida. É um Governo que assume um padrão de comportamento de culpar os serviços que tutela: "Já foi assim na justiça, já foi assim na educação e esperamos que não sejam assim agora no Ministério das Finanças. Vamos aguardar pelas explicações cabais do secretário de Estado", comentou a este propósito o secretário nacional socialista João Galamba.
Já não restando grandes dúvidas de que a lista de contribuintes VIP efectivamente existe ou existiu, seja sob a designação de “lista”, “bolsa” ou “procedimentos internos”, ficam duas interrogações por responder. Se a lista existiu por iniciativa do Governo, é grave, até porque a sua existência foi politicamente desmentida. Se a lista existiu por iniciativa dos serviços tributários e sem conhecimento da tutela, não é menos grave. Um Governo que não sabe o que se passa nos serviços que tutela, e com a gravidade de estar em causa a máquina fiscal do Estado, é um Governo em roda livre.
