O primeiro-ministro anunciou hoje um conjunto de medidas sociais e de relançamento da economia, no âmbito da prioridade do Governo de recuperar o rendimento disponível das famílias e criar condições para o investimento das empresas.
Falando no debate quinzenal na Assembleia da República sobre o relançamento da economia, António Costa sublinhou que a recuperação do rendimento disponível das famílias integra “um conjunto de compromissos claros para iniciarmos a viragem da página da austeridade”.
Nesse sentido, o chefe do Governo destacou compromissos em vias de cumprimento, como a reposição integral em 2016 dos vencimentos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva nos dois próximos anos da sobretaxa de IRS, para além do aumento do salário mínimo que se encontra em debate na concertação social.
E anunciou que o Governo aprovará ainda esta semana a atualização do valor das pensões do regime geral e do regime de proteção social, a reposição do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, revertendo os cortes aplicados desde 2010 e o aumento do valor dos três primeiros escalões do abono de família.
Mas, sublinhou, é também necessário enfrentar o “problema da capitalização das empresas e do financiamento do investimento”.
Nesse sentido, anunciou que o Conselho de Ministros de amanhã aprovará a criação de uma Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas que deverá, com a participação dos parceiros sociais, propor medidas como a criação do fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, o reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das PME, o desenvolvimento de mecanismos de conversão da dívida em capital ou da redução da dívida em empresas consideradas viáveis.
Por fim, no domínio fiscal, o primeiro-ministro anunciou que se pretende “reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal e incentivando o reinvestimento dos lucros”.
