Aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais são os objetivos centrais do Plano de Descentralização, cujos modelo e calendário foram debatidos pelo Governo, que honra assim o compromisso de estímulo ao crescimento económico assumidos no seu Programa através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.
O plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática.
Durante a conferência de Imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, disse que “haverá um processo intenso de descentralização de competências para o nível municipal” em áreas como a educação, saúde, ação social, proteção civil e segurança pública, cultura, transportes, setores portuário e marítimo ou habitação.
“Ao longo de 2016 haverá um processo de diálogo com os representantes das autarquias. Até ao final do primeiro trimestre, proceder-se-á à aprovação de todas as iniciativas legislativas, seguindo-se a concretização ainda em 2017 das alterações de orgânica”, adiantou o governante, acrescentando que “este novo quadro de exercício descentralizado, numa lógica de subsidiariedade, deverá estar refletido no Orçamento do Estado para 2018”.
Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com eleição direta em 2017
Eduardo Cabrita adiantou ainda que após a conclusão do plano de descentralização hoje apresentado, as comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) serão eleitas, a partir de 2017 e já no novo ciclo autárquico, por voto indireto, através dos representantes das câmaras municipais e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.
Também as atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto serão alvo de revisão no que respeita à eleição dos seus órgãos, que passará a realizar-se por voto direto dos cidadãos, em simultâneo com as eleições autárquicas.
“Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas”, anunciou o ministro.
Coesão e desenvolvimento do interior
Na mais recente reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo em vista a criação, implementação e supervisionamento de um programa para a coesão territorial que promoverá medidas de desenvolvimento do interior.
A Unidade de Missão trabalhará no sentido da atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.
Sobre esta entidade, Eduardo Cabrita referiu que se deve dirigir "estritamente ao cumprimento do objetivo de descentralização”.
“Para este Governo, o conceito de interior é encarado como ultrapassado, porque estamos perante regiões que estão bem perto de zonas dinâmicas do mercado espanhol – um mercado que é hoje um cliente relevante ao nível do nosso relacionamento externo”, explicou o ministro.
