Pela primeira vez em muitos anos este é um Orçamento que respeita a Constituição e que devolve esperança e rendimentos aos portugueses, defendeu o primeiro-ministro na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, sugerindo à oposição que dê o seu contributo, apresentando propostas de alteração.
Para António Costa, este é o primeiro Orçamento do Estado (OE) que, ao contrário dos anteriores, acaba com um “estado de exceção continuado”, que todos os anos “ameaçava o rendimento de trabalhadores e pensionistas”, uma vez que não trilha o caminho fácil prosseguido pela direita de aumentar o IVA ou o IRS, acentuando que a única intervenção que este Governo tem no IVA é “baixar o da restauração”.
Um OE, como adiantou, que repõe a normalidade constitucional, ao pagar salários e pensões que são devidos, “dando cumprimento às decisões do Tribunal Constitucional”, e que se compromete em não “agravar a tributação desses rendimentos”, não deixando ainda de respeitar a autonomia das regiões autónomas, das autarquias locais e das universidades.
Garantindo ter total confiança no orçamento que apresenta aos portugueses, um documento, como salientou, que não tem “nada escondido na manga”, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar, a propósito de algumas dúvidas vindas da direita, nomeadamente sobre um eventual plano B pedido pelas instituições europeias, que o Governo português tem uma relação “séria e transparente” com a União Europeia, e que tanto em Bruxelas como no país este é um OE cristalino que aposta na inversão do ciclo de austeridade, praticado pela anterior coligação de direita.
Virar a página da austeridade
Reconhecendo tratar-se de um OE “exigente”, o primeiro-ministro fez questão de afirmar que, de forma séria e sustentada, vai conseguir virar a página da austeridade, designadamente com a reposição e aumento dos rendimentos das famílias que entre o deve e o haver recupera cerca de 700 milhões de euros.
Os portugueses vão este ano pagar menos impostos do que pagaram o ano passado e vão, sobretudo, como salientou o primeiro-ministro, “pagar menos impostos do que pagariam se o Governo PSD/CDS tivesse continuado”, como é hoje claro para todos os portugueses, bastando para isso consultar o Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentaram em Bruxelas.
A prioridade do Governo, com este OE, aponta para a “redistribuição do esforço fiscal”, realçou o primeiro-ministro, através, nomeadamente, da redução dos impostos sobre o trabalho e sobre os impostos diretos, que são aqueles, como lembrou, que “mais pesam nos orçamentos das famílias e das empresas”, optando antes, por aumentar alguns impostos indiretos, poupando o IVA, “que afeta todos os consumidores e incide sobre todos os bens e serviços”.
Para o chefe do Executivo trata-se de uma opção “mais justa” do ponto de vista fiscal e “coerente com a promoção da saúde e da sustentabilidade ambiental e com o desincentivo às importações e ao endividamento”, ajudando a economia, não só proporcionando o aumento do rendimento das famílias, como pela criação de condições ao investimento das empresas.
