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14 Out 2019

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Municípios recebem 500 autocarros de energias limpas
Transportes são exemplo de sucesso da descentralização que o país não pode adiar
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

21.07.2017

FOTOGRAFIA

DR

Transportes são exemplo de sucesso da descentralização que o país não pode adiar

António Costa esteve hoje presente na assinatura dos contratos de compra de 510 autocarros, elétricos e a gás, que vão entrar ao serviço em vários municípios, tendo aproveitado a ocasião para relevar o exemplo e as vantagens em serem as autarquias a gerir os transportes públicos coletivos.

 

O primeiro-ministro falava no Parque das Nações, em Lisboa, onde hoje de manhã presidiu à assinatura de contratos de aquisição de novos autocarros de passageiros, movidos a energia elétrica e a gás natural, destinados às frotas da Carris, STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e para vários outros municípios, entre os quais o de Coimbra.

Segundo dados adiantados pelo Ministério do Ambiente, nesta primeira fase em que vão ser adquiridos 510 autocarros, o investimento ronda os 145 milhões de euros, que serão comparticipados em cerca de 46 milhões de euros pela União Europeia, havendo já a garantia do Governo de que, no próximo ano, haverá novo concurso para aquisição de novos veículos para os transportes coletivos.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro, depois de se congratular com esta iniciativa, defendeu que o país tem vindo a perder um tempo precioso ao estar a “adiar o processo de descentralização” em geral, para os municípios, aludindo, a propósito, ao impasse existente no Parlamento para a aprovação do processo de descentralização de competências e meios para as autarquias locais.

O primeiro-ministro justificou esta sua tese com o exemplo dos “ganhos de eficiência” que as autarquias têm demonstrado, designadamente com a qualidade da sua gestão nos transportes coletivos.

Mas tal como no sistema de transportes, ainda na opinião de António Costa, os municípios estão igualmente em melhores condições para obter “resultados positivos” também na educação, na saúde e em “vários outros sectores”, onde na sua perspetiva é “fundamental que possam ganhar novas competências”, recomendando que “volvido este interregno eleitoral autárquico” é essencial que se conclua “a reforma que ficou em suspenso”.

António Costa pegou ainda nas palavras proferidas pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, criticando igualmente o que designou pela “linha seguida pelo anterior Governo” do PSD/CDS para os transportes coletivos. 

Segundo António Costa, ao contrário dos princípios defendidos anteriormente, a prioridade na gestão dos transportes públicos deixou de ser a de “produzir resultados financeiros para exibir ao acionista, à banca ou à troica”, para passar a ser uma estratégia assente na “eficiência e na lógica de serviço público”, não descurando, contudo, e em qualquer caso, como defendeu, a “exigência de uma boa gestão” que deve ser ajustada a resultados equilibrados, “mobilizando para o efeito os recursos certos, sejam os dos municípios ou do Estado”.

 

Em defesa do ambiente

Antes da intervenção de António Costa, já o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, tinha apelado à importância da “descarbonização” dos transportes coletivos de passageiros, em nome da “melhoria do ambiente” e do cumprimento, por parte de Portugal, das metas ambientais do Acordo de Paris, tendo ainda criticado o que considerou ser a “visão mercantilista” dos transportes urbanos coletivos defendida pelo anterior Governo de direita, contrapondo com a lógica do atual Governo de “serviço público”.

O titular da pasta do Ambiente lembrou ainda que, com o Governo liderado por António Costa, se iniciou, “com bons resultados”, um processo de descentralização da gestão de transportes coletivos urbanos, caso da Carris e da STCP, tendo ainda procedido, acrescentou, a uma “redução do IVA em sede de IRS para os detentores de passes sociais”.

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019