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16 Set 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

igualdade de género
Dia Internacional da Mulher
AUTOR

Edite Estrela

DATA

09.03.2015

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Dia Internacional da Mulher

No Dia Internacional da Mulher, por ser fim-de-semana, não saiu o Acção Socialista Digital. No entanto, na quinta, na sexta e hoje, destacamos as persistentes desigualdades entre homens e mulheres e noticiamos algumas iniciativas socialistas e debates em que participaram dirigentes do PS.

 

É oportuno relembrar que foi por iniciativa de um governo socialista, liderado por José Sócrates, que foram aprovadas duas importantes leis para combater as discriminações e promover a igualdade de género: a lei de despenalização da IVG e a lei da paridade. A primeira pôs fim ao aborto clandestino que matou milhares e milhares de mulheres. A segunda tem contribuído para assegurar uma representação mais equilibrada de homens e mulheres nas listas eleitorais.

E, no último Congresso do PS, por iniciativa do Secretário-geral, António Costa, e pela voz da atriz Maria do Céu Guerra, chamou-se a atenção para a tragédia da violência doméstica.

O PS tem estado na linha da frente do combate a todas as formas de discriminação e na apresentação de propostas e legislação para alterar a situação. E vai continuar. É um dos compromissos assumidos na Agenda para a Década.

Nos últimos 30 anos, as mulheres conquistaram uma parte substancial do espaço público e o acesso à esfera do poder político. Mas estão longe de ver reconhecidos todos os seus direitos. As mulheres auferem salários mais baixos, têm menor proteção social e menos independência económica que os homens. São elas as principais responsáveis pelos cuidados das crianças e dos idosos, pelo que têm mais dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida familiar e em progredir na carreira, quando não são mesmo afastadas do mercado de trabalho.

Acresce que a crise tem afetado de maneira desproporcional as mulheres, agravando estas desigualdades. A desigualdade tem muitas faces. Por causa das políticas de austeridade, as mulheres viram, por um lado, reduzidos os seus rendimentos (salários e pensões) e, por outro, as comparticipações sociais do Estado, pelo que muitas delas foram atiradas para situações de pobreza e exclusão social.

O princípio da igualdade entre homens e mulheres está na base da construção de uma sociedade justa, moderna e desenvolvida que o PS quer para todas e todos os portugueses.

 

LEGADO DA GOVERNAÇÃO DO PS PARA A IGUALDADE DE GÉNERO

 

1º MINISTRO 
MÁRIO SOARES

1977 Institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina.
1978 Alterações ao Código Civil, nomeadamente: a cada um dos cônjuges é reconhecida a liberdade de exercício de qualquer profissão ou atividade sem o consentimento do outro cônjuge.
1984 Proteção da maternidade e da paternidade. Consagra-se a possibilidade de gozo pelo pai da licença de maternidade em substituição da mãe em caso de incapacidade física ou psíquica desta.

 

1º MINISTRO 
ANTÓNIO GUTERRES

1996 Institui o Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.
1997 Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.
1997 Lei Constitucional que estabelece como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres. 
1998 Alargada a proteção à maternidade e paternidade. As mulheres trabalhadoras passam a poder usufruir de uma licença por maternidade de 120 dias, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto.
1999 Criado o regime geral das contraordenações laborais, designadamente sobre a proteção da maternidade e da paternidade e sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho e no emprego.
1999 Consagrados novos direitos, designadamente o direito à licença parental e o direito do pai a uma licença de cinco dias úteis. 
1999 Passa a integrar o Governo um ministro para a Igualdade.
2001 Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo. 

 

1º MINISTRO 
JOSÉ SÓCRATES

2005 Estabelece o regime jurídico de proteção social na maternidade, paternidade e adoção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social. 
2006 Lei da Paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
2006 Lei da procriação medicamente assistida

 

AUTOR

Edite Estrela

DATA

09.03.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019