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17 Jul 2019

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EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Conselho Europeu
António Costa satisfeito com “solução equilibrada” para evitar Brexit desordenado e perturbação das eleições europeias
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

22.03.2019

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António Costa satisfeito com “solução equilibrada” para evitar Brexit desordenado e perturbação das eleições europeias

É muito positiva a resposta de Bruxelas ao pedido do Reino Unido de extensão do artigo 50º para “evitar um ‘Brexit’ desordenado” já na próxima semana, sustentou o primeiro-ministro, ontem, no final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu.

 

Para António Costa, com a aceitação por parte de Bruxelas do pedido do Reino Unido para que haja um prolongamento do prazo consagrado ao ‘Brexit’, abre-se um caminho um pouco mais desanuviado para que se possa encontrar uma solução que, por um lado, “previna uma saída desordenada já na próxima sexta-feira, dia 29 de março”, e, por outro lado, que evite uma “indefinição no futuro que venha a perturbar, quer as eleições europeias, quer o funcionamento das instituições europeias”.

O primeiro-ministro falava ontem aos jornalistas em Bruxelas, à saída do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu, praticamente consagrado ao ‘Brexit’, manifestando absoluta concordância com a decisão tomada pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em relação ao pedido do Reino Unido de uma extensão do ‘Brexit’.

 

Solução equilibrada em duas modalidades

Para António Costa, apesar de ter sido recusado o pedido do Governo de Londres para que houvesse um prolongamento até 30 de junho para uma decisão sobre o ‘Brexit’, a solução encontrada pelo Conselho Europeu, segundo o primeiro-ministro, é, contudo, “totalmente equilibrada”, ao ter estabelecido uma extensão em “duas modalidades”, uma até 22 de maio de 2019, “caso o parlamento britânico aprove, já na próxima semana, o acordo de saída”, ou, como alternativa, uma extensão só até ao dia 12 de abril, “caso a Câmara dos Comuns volte a chumbá-lo”.

Datas que, para o líder do Governo português, fazem todo o sentido, uma vez que o dia 22 de maio “é a véspera do primeiro dia de votação para as eleições europeias”, que vão decorrer em todos os Estados-membros da União Europeia entre 23 e 26 de maio, havendo, portanto, a necessidade de evitar “quaisquer dúvidas legais”, devendo o Reino Unido decidir participar ou sair da União Europeia “antes do início da votação”.

Quanto à outra data estabelecida pelo Conselho Europeu, 12 de abril, é a “data limite” para que o Governo de Theresa May decida se participa ou não nas eleições europeias, sendo que, se a decisão for pela participação, “então a extensão concedida até ao dia 22 de maio poderá ainda ser prolongada”.
Sendo certo, como também frisou o primeiro-ministro, que o Conselho Europeu deixou claro que “não está disponível” para reabrir negociações sobre o acordo já negociado, não havendo, portanto, “plano B”. Ou o parlamento britânico aprova o acordo existente ou então rejeita-o com todas as consequências daí decorrentes, salientou.

 

Substituir o ‘backstop’

Paralelamente a estas decisões, o primeiro-ministro lembrou ainda que o Conselho Europeu aprovou também os dois designados “documentos de Estrasburgo”, assumidos entre Bruxelas e o Governo de Londres, sendo que o primeiro é um instrumento comum e “juridicamente vinculativo” relativo ao acordo e que prevê a existência de mecanismos que permitem reduzir o risco de o Reino Unido ser indefinida e “deliberadamente retido na solução de último recurso” (backstop) da Irlanda do Norte.

Acordo que, em todo o caso, compromete também o Reino Unido e a União Europeia a trabalharem em conjunto para substituir o ‘backstop’ por “disposições alternativas até dezembro de 2020.

O segundo documento é um complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da União Europeia para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019