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18 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Debate quinzenal
Nova Lei de Bases da Saúde deve ser um contrato para as próximas décadas
AUTOR

Partido Socialista

DATA

06.06.2019

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

Nova Lei de Bases da Saúde deve ser um contrato para as próximas décadas

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje no Parlamento que a nova Lei de Bases da Saúde deve constituir uma oportunidade para firmar um compromisso duradouro para as próximas décadas, advertindo que seria um “enorme erro” transformá-la num conflito institucional ou numa lei a prazo.

 

"Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre Parlamento, Presidente da República, a atual maioria, futuras maiorias”, defendeu António Costa, durante o debate quinzenal desta quinta-feira, sustentando, pelo contrário, a importância de “fazermos uma Lei de Bases da Saúde que não seja um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses, qualquer que seja a maioria que os portugueses escolham”.

Respondendo à interpelação do Bloco de Esquerda sobre o papel das Parcerias Público Privadas (PPP) no setor da saúde, António Costa insistiu que esta “não é a questão central” da nova lei, deixando clara a garantia de que o Governo não fará qualquer nova PPP na área da gestão e que, em relação às que estão em vigor, a sua renovação, ou não, dependerá da respetiva avaliação. 

A questão central, prosseguiu António Costa, é ter uma lei de bases “que seja consonante com a visão geral do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, na qual as PPP têm uma natureza “complementar, temporária e supletiva”.

“Esta é a clarificação fundamental que tem de ser feita”, vincou.

Dirigindo-se ainda à coordenadora do Bloco de Esquerda, o líder do Executivo advertiu que seria um “grave e enorme erro” colocar em causa o “enorme avanço” que representa a lei de bases proposta.

“Esta tem de ser uma lei de bases para a democracia”, sustentou o primeiro-ministro, reforçando a importância de ser alcançado um “acordo alargado” para a sua aprovação, “para que o SNS seja a espinha dorsal do nosso sistema de saúde”. 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019