A Assembleia da República aprovou o relatório final, que inclui a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, do Grupo de Trabalho – Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, criado no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
A inclusão da ampliação da pista da ‘gateway’ do aeroporto da Horta, apresentada pela Região Autónoma dos Açores e que contou com o voto favorável do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, permitirá corrigir os graves constrangimentos a que está sujeita a operação aérea, nas ligações a partir deste aeroporto com o exterior da Região.
Os deputados do PS Carlos César, Lara Martinho e João Castro congratulam-se com esta posição, corroborando a iniciativa subscrita e aprovado por unanimidade em julho de 2018 que recomenda ao governo, “assegurar as condições técnicas e financeiras para a ampliação da pista do aeroporto da Horta, bem como a calendarização, visando a melhoria das condições de segurança e operacionalidade desta infraestrutura, considerando as recomendações da ICAO”.
Os parlamentares registam que há um reforço do artigo 77º do Orçamento de Estado 2019, onde o Governo se compromete a promover os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação.
O deputado João Castro refere que “este é mais um passo significativo na criação de condições financeiras para a viabilização da ampliação pretendida”. O parlamentar sublinha ainda o consenso em torno do relatório. “Depois do anterior governo PSD/CDS tudo ter feito para desvalorizar a importância do aeroporto da Horta, agora parecem arrepiar caminho, ainda bem”, apontou. “Contudo, é bom não esquecer que a direita deixou o aeroporto da Horta fora do caderno de encargos de privatização da ANA, não fez qualquer referência para que fosse considerado nos fundos estruturais 2020 e, até o primeiro-ministro de então, Passos Coelho, declarou na Horta que esta ampliação não era prioritária”, relembrou.
A inclusão desta matéria no relatório sobre o Plano Nacional de Investimentos assume especial significado, quer pelo consenso obtido na AR, quer pelo enquadramento em sede de próximo quadro comunitário, já em negociação.
