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18 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Informação cadastral simplificada
Proposta “amiga do território” transforma espaços abandonados em áreas de produção
AUTOR

Catarina Correia

DATA

21.12.2018

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Proposta “amiga do território” transforma espaços abandonados em áreas de produção

O deputado do PS Santinho Pacheco felicitou hoje, no Parlamento, o Governo por apresentar uma proposta de lei que “mantém em vigor e generaliza o sistema de informação cadastral Simplificada” e promove “a universalização do balcão único do prédio, enquanto plataforma nacional de registo e cadastro do território, onde se harmoniza toda a informação de relevância cadastral detida pelas entidades públicas”.

 

Durante uma intervenção em plenário, o socialista afirmou que o Executivo conseguiu, assim, acabar com um “mito”, uma vez que “durante décadas todos ouvimos duvidar da possibilidade prática de realizar o cadastro da propriedade rural em Portugal e dos custos incomportáveis que uma operação destas acarretava”.

Ora, “um projeto-piloto, desenvolvido em dez municípios portugueses, que se revelou um caso de sucesso veio demonstrar que afinal é possível”, sublinhou.

Santinho Pacheco frisou o sucesso deste projeto-piloto e a “manifestação de vontade em prosseguir com esta experiência absolutamente decisiva para que vastos territórios do nosso país deixem de ser espaços abandonados e se constituam em áreas de produção e ordenamento agrícola e florestal”.

Assim, o Executivo, “atento a estes sinais vindos dos municípios aderentes ao projeto-piloto”, apresentou a proposta de lei que mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

O deputado do PS destacou algumas “linhas mestras” do diploma do Governo, tais como “o procedimento de representação gráfica georreferenciada que é aplicável a todos os prédios rústicos e mistos em todos os municípios que não dispõem de cadastro da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor”; “o procedimento especial de registo do prédio rústico e misto, omisso em todo o território nacional, sendo criado um procedimento especial de justificação”; e “o balcão único passa a ser uma plataforma nacional de registo e cadastro do território e harmoniza a informação dos prédios urbanos, rústicos e mistos de todo o país”.

Santinho Pacheco destacou o papel das autarquias e dos autarcas, que é “absolutamente decisivo para que esta verdadeira revolução ao nível da gestão do território seja o êxito que os cidadãos há muito reivindicavam”.

“Se a tudo isto – que é muito – juntarmos ainda que está previsto um regime excecional de gratuitidade tributária e de emolumentos durante o qual os proprietários, sem penalizações e a título gratuito, podem proceder ao levantamento e comunicação da informação cadastral simplificada e que todo este procedimento é aplicável aos baldios, fica claro que estamos perante uma lei amiga do território e absolutamente decisiva para uma política de repovoamento florestal”, acrescentou.

 

 

AUTOR

Catarina Correia

DATA

21.12.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019