Esta moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS já nasceu com o destino traçado de “ato falhado”, disse o primeiro-ministro hoje na Assembleia da República, reconhecendo-lhe, contudo, a “virtualidade” de confirmar que a direita não só permanece em minoria no Parlamento, como “não dispõe” de “qualquer alternativa viável de Governo”.
Um ato falhado e sem qualquer sustentação ou credibilidade política que ao ser rejeitada, como será, “reforça a credibilidade internacional do Governo”, que é “sustentada na redução das taxas de juro e no crescimento do investimento”, medidas que entre outras, segundo António Costa, “têm trazido tranquilidade à vida dos portugueses”.
Para o primeiro-ministro, trata-se, em suma, de uma moção de censura envolta num “artificialismo” patente nos seus fundamentos, em que o CDS se pretende apresentar como “porta-voz das lutas sindicais, que sempre combateu, campeão do investimento público, que sempre diabolizou, guardião do Serviço Nacional de Saúde, contra o qual votou e nunca desistiu de querer destruir”.
António Costa respondeu ainda a algumas das críticas inscritas nesta moção de censura, acusando o CDS e a sua líder de “pretender que o Governo cumpra não só o que o CDS considerava impossível de cumprir em 2015, mas, também, o que o Governo nunca prometeu”.
A este propósito, lembrou a incoerência do CDS quando, em parceria com o PSD no anterior Governo, afirmava que só este ano de 2019 é que seria possível repor os salários dos funcionários públicos, “quando o que prometemos e cumprimos”, lembrou António Costa, foi que “o iriamos fazer de forma integral em 2016 e 2017”, do mesmo modo que, quando o CDS anunciou que o Governo de que fazia parte só iria eliminar a sobretaxa do IRS em 2019, “nós já o fizemos em 2016 e em 2017, tal como tínhamos aliás prometido”.
António Costa lembrou ainda algumas promessas feitas - “e cumpridas” - pelo Governo do PS, designadamente na redução do IRS e do IVA e na promessa cumprida de criar o gasóleo profissional, lembrando que “não prometeu reduzir mais nenhum imposto e também está a cumprir”.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, a receita contributiva está a subir em Portugal, não por aumento dos impostos, “mas fruto do crescimento económico, pelo aumento do emprego e dos salários que melhora a receita da Segurança Social, pelo aumento da procura interna que melhora a receita de IVA e pelo aumento da atividade das empresas que melhora a receita do IRC”.
Também em matéria de política de saúde, e segundo o primeiro-ministro, o CDS “esconde” o que verdadeiramente quer e defende, lembrando que sempre sustentou como reforma do SNS a sua “dissolução na concorrência entre os setores público, privado e social”, modelo que para António Costa não permite que o CDS se possa “arvorar no guardião do SNS público, universal e tendencialmente gratuito que a Constituição garante”.
O líder socialista acusou ainda o CDS de ter defendido, no anterior Governo de que fazia parte, “um corte nas pensões em pagamento de 600 milhões de euros”, garantindo que o atual Executivo, “contra a vontade do CDS”, tem vindo a “cumprir, ponto por ponto, tudo a que se comprometeu com os portugueses, com os parceiros parlamentares e com as instituições internacionais”.
“Por isso”, conclui António Costa, “a direita merece continuar em minoria no país, para bem de Portugal e dos portugueses”.
